Independência do Kosovo legitimada pela Constituição

A nova Constituição do Kosovo entrou ontem em vigor. Com ela o país o novo Estado assume plenos poderes embora deixe para a comunidade internacional a supervisão de sectores relevantes como a Justiça, o controlo da Polícia e das fronteiras.
Com a assinatura pelo presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, de um pacote de leis subordinados à Constituição, começou a aplicação do documento, aprovado por unanimidade no Parlamento de Pristina no passado dia 9. O texto define a República do Kosovo como um "Estado independente, soberano, democrático, único e indivisível" e destaca a sua condição de sociedade "multiétnica". O novo texto constitucional convida a União Europeia (UE) a assumir o papel de supervisão da construção do Estado de direito no Kosovo, em substituição da missão da ONU, a Unmik, que desde 1999 administra a região. O presidente Fatmir Sejdiu qualificou o momento de "histórico" e afirmou que, com a entrada em vigor da Constituição, "conclui-se o ciclo de construção do Estado kosovar". O presidente kosovar insistiu em que o Kosovo é um "país democrático que aceitou os valores e parâmetros europeus. Será um país de todos os seus cidadãos, das maiorias e das minorias". A Constituição é formada por 40 capítulos e 160 artigos, que regulamentam o funcionamento desta república, com o albanês e o sérvio como línguas oficiais. No entanto, a entrada em vigor do texto deve aprofundar a divisão entre a maioria albano-kosovar e os sérvios, estabelecidos principalmente no norte da região, que já começaram a estabelecer as suas próprias estruturas políticas e abrirão depois de amanhã um Parlamento próprio em Mitrovica. A tensão entre as duas comunidades foi especialmente dura nesta cidade, cenário de violentos confrontos no passado entre as duas comunidades. O presidente kosovar reconheceu que haverá problemas em aplicar a legislação, mas lembrou que muitos outros países têm dificuldades internas e disse acreditar que "haverá uma reconciliação" entre os dois grupos. Sejdiu pediu ainda à comunidade internacional para que "ajude o Kosovo na manutenção da segurança e do império da lei".