Venda de terras leva à revogação de títulos

Onze títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terras (DUAT), o correspondente a 16.387.03 hectares foram revogados recentemente, por se ter constatada utilização indevida em relação ao objecto do pedido efectuado, bem como práticas de venda de espaços, violando os dispositivos legais sobre a matéria. Na sua maioria são concessões feitas a cidadãos sul-africanos com finalidades como turismo, fauna bravia e agricultura, mas que as mesmas encontram-se no circuito comercial usando meios de tecnologia electrónica como a internet. Só na província de Gaza foram cancelados quatro títulos, dois pertencentes a sul-africanos, que haviam feito o pedido para explorarem a actividade turística e dois moçambicanos para actividade agro-pecuária e habitação. Em Maputo foram revogadas três concessões, uma pertencente a um nacional que pedira para fins industriais, duas de sul-africanos com finalidades de turismo e fauna bravia, respectivamente. Enquanto isso, dois moçambicanos perderam os seus DUAT na província de Inhambane, que haviam sido concedidos para a actividade de turismo e habitação. Finalmente, dois cidadãos sul-africanos viram seus títulos que haviam sido atribuídos para a prática da agricultura em Cabo Delgado e Niassa, respectivamente, revogados, num processo que apenas começou, havendo a perspectiva de mais pedidos virem a ser cancelados pelas mesmas razões. Mandrate Nakala, substituto do Director Nacional de Terras e Florestas no Ministério da Agricultura, disse que esta é uma medida que resulta de uma fiscalização normal, mas reforçada por uma instrução do Governo central, no sentido de pôr termo às violações da lei de terras protagonizada por cidadãos nacionais e estrangeiros. Disse que estes problemas verificam-se mais nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, de preferência nas áreas turísticas ou outras actividades, mas mais tarde quando se faz a fiscalização verifica-se que não está a ser respeitado o plano de maneio proposto no acto do pedido. Nestes casos, conforme disse, o concessionário é chamado a corrigir a situação, mas caso persista o desvio o pedido é cancelado. Nos casos mais graves as pessoas fazem o pedido para a prática de turismo, onde depois de concedido o espaço constróem as casas e mais tarde colocam-nas à venda na internet. “Nesta situação não temos meias medidas, tratamos de cancelar imediatamente o título, porque é uma afronta à legislação que proíbe a venda ou por qualquer modo alienar a terra, por esta ser propriedade do Estado. Reconhecemos que a nossa fiscalização pode não estar à altura de identificar determinados casos, mas contamos com denúncias de pessoas, porque nalgumas situações até colocam em jornais ou placas indicativas, o que desperta logo o interesse de muita gente”, disse Nakala, para quem a vigilância é um factor importante para desbaratar estes actos. Acrescentou que a todos os níveis está-se a intensificar a fiscalização, sobretudo nas zonas costeiras, onde é muito concorrido pelos estrangeiros por se tratar de áreas com facilidades de mergulhos de barcos, onde fazem casas e negoceiam-nas a partir da África do Sul. Admitiu que o fraco conhecimento da lei de terras por parte da população poderá estar a favorecer estas práticas, estando o governo a trabalhar em coordenação com determinadas organizações na divulgação deste dispositivo legal, que irá dar ao cidadãos força para proteger a terra como propriedade do Estado. Assegurou que mais DUAT’s poderão ser revogados nos próximos dias, ainda neste processo de fiscalização.