Em causa está a concessão do contrato à empresa «INTERMESCH», ora constituída em Abril de 2008, tempo fora do decurso do concurso público.
Os membros da Juntos Pela Cidade (JPC) e a Frelimo, incluindo o Edil de Maputo, Eneas Comiche, transformaram a XXIII Sessão Ordinária da Assembleia Municipal (AM), decorrida há dias, numa autêntica "escolinha de barulho". Em causa estava, de entre outras matérias contratuais “pouco transparentes”, a “concessão do contrato à empresa INTERMESCH para construção e exploração do novo parque de estacionamento que está sendo construído no Mercado Central de Maputo”.
Foi referido que a tal empresa a quem foi concedido o parque “é uma sociedade que não existia, mas que só agora é que está a surgir sem mais nem menos”. Acusam o Edil de Maputo, Eneias Comiche de ter designado concessionária a INTERMESCH alegadamente “criada em Março 2007 e publicada no Boletim da República em Novembro de 2007” quanto que ela foi constituída empresa “apenas no dia 25 de Abril de 2008” quando já decorria o apuramento do concurso a que esta se submetera mesmo antes de se encontrar constituída.
Entretanto, os membros da JPC, ao não concordarem com os procedimentos estabelecidos pelo Concelho Municipal na atribuição do contrato de construção e exploração do novo parque de estacionamento naquele mercado situado na baixa da cidade à INTERMESCH, foram acusados de serem “pessoas que integravam a assembleia para inviabilizar o manifesto eleitoral do Edil”. O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneias Comiche, que durante os dois dias do decurso da sessão se mostrou bastante sério e intransigente, ao ser confrontado pela JPC com aquelas "situações não claras" e com afirmações do tipo "o Tribunal Administrativo foi induzido em erro ao dar parecer favorável a uma sociedade que não existia e que só agora é está a existir", disse que "há pessoas que usam este órgão para defender interesses particulares. São pessoas sem escrúpulos".
Comiche respondeu assim deixando a sala quase em alvoroço por parte que membros da JPC que repreenderem as atitudes do Edil, afirmando que "se estão habituados a não serem fiscalizados que se demitam, porque nós estamos cá para questionar ".
Segundo um membro da JPC, "o que nós estamos a questionar é que na altura quem ganhou o concurso não era uma sociedade. Era uma pessoa individual e passou a ser uma sociedade. Como é que se assina um contrato antes da constituição da sociedade. Qualquer contrato que é assinado por uma sociedade ela tem de estar constituída. E este não foi o caso".
Os colegas da bancada Juntos Pela Cidade e Filipe Cabral, consideram que a concessionária INTERMESCH venceu o concurso para exploração do parque de estacionamento no maior mercado de Maputo num processo não claro uma vez que "o presidente Eneas Comiche assinou o contrato com a empresa em 2007", mas "ela ainda não tinha sido constituída”. “A INTERMESCH que é tida como vencedora do concurso é constituída apenas no dia 25 de Abril de 2008”, alegam. “Nós queremos saber do Conselho Municipal como é que foi assinado o contrato para a construção e exploração do novo parque de estacionamento no Mercado Central porque a INTERMESCH não era ainda uma empresa constituída", disse Cabral, afirmando que "a maior agravante ainda é que o presidente do Conselho Municipal diz que assinou o contrato em Março de 2007 e a empresa só é publicada no Boletim da República em Novembro de 2007. Como é que isto foi feito?”, indaga Filipe Cabral.
Por outro lado, Cabral disse que a concessionária INTERMESCH que é tida como vencedora do concurso, para além de que "é publicada no Boletim da República em Novembro de 2007", também "é constituída como uma sociedade no dia 25 de Abril de 2008". "E no dia 26 ou 27 de Abril deste ano o vereador José Loureiro passou uma autorização para já começarem a vedar o espaço com vista a dar início às obras. Estava à espera deste documento que dava por vencedor uma empresa que não existia?", questiona.
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