Swazilândia
Um total de 11 organizações da sociedade civil, incluindo partidos da oposição, apelaram a um tribunal para que considerasse a Comissão Eleitoral da Swazilândia como nula e sem efeito, alegando que ela não tem competência para supervisionar as próximas eleições legislativas. Numa acção judicial apresentada perante três juízes do tribunal de primeira instância de Mbabane, as referidas organizações consideram que a Comissão Eleitoral não tem capacidade para organizar eleições livres e justas pois não representa a sociedade swazi no seu todo. A acção judicial prende-se com o facto das próximas eleições, previstas para terem lugar em Setembro do corrente ano, constituírem uma mera formalidade, em que os candidatos serão eleitos, a título individual, no âmbito do sistema tradicional conhecido por Tinkhundla. Nenhum candidato poderá fazer campanha em nome de formações políticas.
Para todos os efeitos, na Swazilândia os partidos não possuem personalidade jurídica, tendo sido banidos em 1973. A nova Constituição do Reino da Swazilândia é omissa quanto a existência de partidos políticos no país, estipulando apenas a “liberdade de associação”.
Os partidos da oposição, integrados na Frente Unida da Swazilândia, já haviam anunciado a sua decisão de boicotar as eleições de Setembro próximo, alegando que as mesmas careciam de “legitimidade”. A decisão do tribunal será anunciada nos próximos dias.
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